Em Portugal, as principais centrais sindicais, CGTP‑IN e UGT, convocaram uma greve geral para 11 de dezembro de 2025. Trata-se da primeira paralisação conjunta dessas centrais desde 2013, um sinal claro do grau de mobilização e insatisfação dos trabalhadores diante de um ataque profundo aos seus direitos.
O mote da greve é a proposta de reforma Trabalhista apresentada pelo governo liderado por Luís Montenegro, do PSD. A reforma, batizada de “Trabalho XXI”, contempla alterações em mais de 100 artigos do Código do Trabalho. A defesa da reforma se baseia no discurso da “modernização” da economia, mais produtividade, flexibilização do mercado de trabalho, “competitividade” e, segundo o primeiro-ministro, “mais crescimento” econômico.
Mas para os sindicatos e para os trabalhadores a proposta representa justamente o contrário: mais insegurança, mais exploração e menos direitos. A proposta inclui medidas extremamente gravosas, como o regresso do banco de horas individual, permitindo jornadas de até 50 horas semanais; o alargamento dos contratos a termo, que podem chegar a três anos; e novas facilidades para despedimentos, inclusive com mecanismos que reduzem a proteção laboral. Também mexe em direitos de parentalidade, reduzindo garantias para trabalhadores com filhos, e endurece as regras sobre greve ao ampliar os chamados serviços mínimos. Neste contexto, a greve geral expressa uma resistência indispensável.
A greve geral deve ter forte impacto em setores essenciais como saúde, educação, transportes, recolha de resíduos e serviços municipais. Tendo também importantes setores da classe operária aderido à luta, como foi aprovado em assembleia pelos trabalhadores da Volkswagen, maior fábrica do país.
Crise política e ascensão da extrema direita
A eclosão dessa ofensiva contra os direitos trabalhistas não pode ser entendida fora do cenário político recente em Portugal. Em maio de 2025 ocorreram as eleições legislativas, convocadas após a queda do governo, a terceira eleição legislativa em menos de quatro anos.
A coligação de direita, com o PSD e CDS, liderada por Luís Montenegro, saiu vitoriosa com cerca de 32% dos votos e 91 deputados, um avanço em relação a 2024, mas ainda sem maioria absoluta. Paralelamente, cresceu expressivamente a votação da extrema direita representada pelo Chega, que alcançou cerca de 23% dos votos, tornando-se a segunda maior bancada parlamentar.
Esse quadro de instabilidade, com um governo de direita e um peso grande da extrema direita no parlamento, abre terreno para projetos como o “Trabalho XXI” e os ataques aos direitos dos imigrantes. O próprio governo, desde sua formação, anunciou que daria prioridade às políticas de “flexibilização”.
Da crise da “Troika” aos ataques de hoje
Para compreender a gravidade do momento, é útil recuar um pouco na história. Há pouco mais de uma década, com o programa de ajustamento da Troika (comissão formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia para impor reformas), Portugal viveu duras medidas de austeridade, cortes de direitos, precarização, desemprego e arrocho salarial, todas como parte de um plano de contenção da dívida e reestruturação neoliberal.
Desse período saiu o governo da Geringonça, 2015 a 2019, composto pelo PS (Partido Socialista) e apoiado por BE (Bloco de Esquerda) e PCP (Partido Comunista Português), que prometia virar a página da austeridade, mas manteve todas as reformas estruturais do período da Troika. No entanto, a opção por um pacto de governabilidade sem romper com a burguesia para promover uma mudança estrutural, gerou desilusão em amplos setores populares. Esse desgaste e a percepção de que a “geringonça” não rompeu com a lógica neoliberal, junto com a crise econômica, o desemprego e a precarização, contribuíram para criar um terreno fértil para a ascensão da extrema-direita, representada pelo Chega, que capitalizou o descontentamento e a insatisfação com a “velha política”. Não à toa, tanto BE quanto PCP vêm acumulando sucessivas derrotas eleitorais.
Reforma Trabalhista no Brasil, “Trabalho XXI” em Portugal: a mesma lógica da exploração
A batalha contra a escala 6x1 no Brasil, símbolo máximo da superexploração, da degradação das condições de vida e da lógica patronal de sugar até o último minuto do trabalhador, insere-se na mesma ofensiva capitalista que hoje ataca os direitos em Portugal. Aqui, após anos de reforma trabalhista, terceirização ilimitada e precarização, o governo Lula, de frente ampla, mantém intacto o núcleo da reforma de 2017.
Nos dois países, os governos ao serviço do capitalismo tentam impor jornadas extenuantes, flexibilização e perda de direitos para aumentar lucros em meio à crise global do sistema. A crise capitalista não respeita fronteiras, os patrões, as classes dominantes e os governos a seu serviço atuam numa ofensiva internacional que empurra os trabalhadores a condições cada vez mais brutais. Por isso, reforçar a solidariedade entre os trabalhadores, trocar experiências e coordenar lutas é mais urgente do que nunca.
A resistência contra a escala 6x1 no Brasil e a construção da greve geral em Portugal revelam a mesma necessidade: unificar a classe trabalhadora para enfrentar a ofensiva capitalista e construir uma alternativa revolucionária e socialista.
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