O Projeto de Lei Ordinária 17.331/2025, de autoria da vereadora Cris Lauer (NOVO), propõe vetar a obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19, atualmente exigida no ato de matrícula em Escolas Municipais (EMs) e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Maringá.
O projeto foi protocolado no dia 20 de março e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A principal justificativa da vereadora para a proposição da lei é a procura de pais contrários à vacinação, que alegam ter o direito de decidir se vacinam ou não seus filhos.
No entanto, vivemos em sociedade, e essa é uma questão de saúde pública. Colocar em risco a própria criança e as demais, além de funcionários e professores, por conta do negacionismo e dos mitos em torno da vacina, é de uma irresponsabilidade tremenda.
Não à toa, no último dia 1º, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou os pais de três crianças de Curitiba (PR) ao pagamento de multa por não cumprirem a obrigação de matricular seus filhos em uma escola regular, como exige a lei, e por não terem imunizado as crianças contra a COVID-19.
Negacionismo
A ultradireita, da qual a vereadora Cris Lauer é uma das representantes, teve um papel nefasto durante a pandemia com seu negacionismo. Estimulou a crença em tratamentos precoces sem comprovação científica — que geram outros problemas de saúde — e se opôs ao isolamento social, fundamental para frear a disseminação do vírus. Além disso, espalhou fake news sobre a eficácia e a segurança das vacinas.
Com as mãos já manchadas pelo sangue de mais de 700 mil mortos, essa ideologia agora mira nas crianças, voltando-se contra a obrigatoriedade da vacinação. A proposta de Lauer busca instigar sua base eleitoral, assim como quando propôs a instituição do Estatuto do Nascituro em Maringá, a proibição de eventos como a Marcha da Maconha e a censura na contratação de artistas na cidade.
Esse setor da ultradireita agora conta até com um dia próprio em Maringá: o Dia do Patriota Conservador, instituído em 6 de setembro. Segundo a autora da lei, Giselli Bianchinni (PP), a data tem o objetivo de promover os "valores patrióticos" e a "cidadania". No entanto, longe de ser um capricho nacionalista, trata-se de um projeto que visa tão somente travar uma disputa antidemocrática para transformar algozes em vítimas, golpistas em golpeados e manter viva a ideia de que “salvar a Pátria” é, na verdade, salvar seus próprios interesses. Agora, esses ditos valores patrióticos buscam colocar comunidades escolares inteiras em risco com sua ideologia negacionista. Não em nosso nome!
Vacinas previnem doenças
A vacinação é uma conquista sanitária da população na prevenção de doenças; precisa ser ampliada, e não ignorada, como pretende o projeto.
Ações apresentadas como originais pela vereadora, na verdade, são parte de um movimento internacional e nacional para disputar a consciência da classe trabalhadora em defesa do conservadorismo nos costumes e da submissão aos interesses econômicos e sociais dos empresários e burgueses. É necessária uma política nacional, um posicionamento claro e ativo (não só em palavras) de todos os governos, incluindo o municipal, mas também do governo federal, de Lula, que, ao não ir a fundo contra os interesses reacionários — por exemplo, mantendo o pacto de silêncio com as Forças Armadas —, contribui para a manutenção da extrema direita.
No final do ano passado, houve falta de vacinas contra a COVID-19 em pelo menos 18 estados do Brasil. Além disso, veio à tona o desperdício de vacinas, que chegou a 58,7 milhões de doses vencidas desde a posse do governo Lula, em 2023. Há 16 anos não se via um número tão alto de imunizantes desperdiçados no Brasil.
A falta de comprometimento com a ciência, com a saúde e, consequentemente, com a vida da população brasileira não pode continuar. Lutar contra o negacionismo é parte da defesa da classe trabalhadora, com quem a nobre vereadora não parece se preocupar.
— Abaixo o negacionismo! — Vacinas salvam vidas! PL 17.331/2025, não! — Por mais vacinas e campanhas de vacinação!
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